Termos de Uso

Ao criar conta, contratar um plano ou usar qualquer funcionalidade da plataforma ARGOS BARBER ("Plataforma"), mantida pela ARGOS GROUP ("ARGOS"), você declara ter lido, entendido e aceitado integralmente estes Termos. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

A Plataforma é um software como serviço (SaaS) para gestão de barbearias: agenda online, equipe, clientes, financeiro, estoque, relacionamento, página pública e atendimento automatizado via WhatsApp com inteligência artificial (CHAT BOOK). A ARGOS licencia o uso da Plataforma; não presta serviços de barbearia nem intermedeia pagamentos entre barbearias e seus clientes.

O usuário deve fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, manter a confidencialidade de suas credenciais e responder por todas as ações realizadas em sua conta. É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, envio de spam, conteúdo ofensivo, fraude ou violação de direitos de terceiros.

Cada barbearia ("Contratante") é responsável pelas informações que cadastra, pelos serviços que presta aos seus clientes e pelo uso que faz do WhatsApp conectado, inclusive o cumprimento das políticas da Meta.

O acesso é oferecido mediante assinatura mensal, conforme valor vigente divulgado pela ARGOS ou por Parceiro autorizado. A falta de pagamento pode resultar em suspensão do acesso após o vencimento, até a regularização. Os dados da Contratante são preservados durante a suspensão pelo prazo previsto na seção 6.

A ARGOS trata dados pessoais conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Em relação aos dados dos clientes finais das barbearias, a Contratante atua como controladora e a ARGOS como operadora, tratando-os apenas para executar o serviço contratado. Em relação aos dados cadastrais das próprias Contratantes e Parceiros, a ARGOS atua como controladora.

Bases legais utilizadas: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, legítimo interesse e, quando necessário, consentimento. Dados tratados incluem nome, telefone, e-mail, histórico de agendamentos, mensagens de atendimento e informações financeiras operacionais.

Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança, incluindo isolamento de dados por barbearia, controle de acesso por perfil e registro de auditoria. Os dados podem ser processados por fornecedores de infraestrutura, mensageria e inteligência artificial estritamente necessários à operação.

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, eliminação, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento (art. 18 da LGPD). Solicitações sobre dados de clientes de uma barbearia devem ser feitas preferencialmente à própria barbearia; a ARGOS colaborará no atendimento. Contato: WhatsApp (11) 91083-1386.

Incidentes de segurança relevantes serão comunicados à Contratante, aos titulares e à ANPD quando exigido.

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual e, após seu encerramento, pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações legais, regulatórias (inclusive PLD/FT) e ao exercício regular de direitos, sendo então eliminados ou anonimizados.

A ARGOS repudia a lavagem de dinheiro, o financiamento do terrorismo e a corrupção, observando a Lei nº 9.613/1998, a Lei nº 13.260/2016 e a Lei nº 12.846/2013. Para isso, a ARGOS poderá:

• exigir dados e documentos de identificação de Contratantes e Parceiros (conheça seu cliente — KYC);
• monitorar transações, recebimentos e comissões atípicos ou incompatíveis com a atividade declarada;
• recusar cadastros, bloquear valores, suspender ou encerrar contas em caso de suspeita fundada;
• manter registros pelo prazo legal e comunicar operações suspeitas às autoridades competentes, inclusive ao COAF, sem aviso prévio ao envolvido quando a lei assim determinar.

O usuário declara que os recursos utilizados na contratação têm origem lícita.

A Plataforma, incluindo código-fonte e código-objeto, arquitetura, banco de dados, algoritmos, fluxos de inteligência artificial, interfaces, layouts, textos, marcas ARGOS GROUP e ARGOS BARBER, logotipos e demais elementos, é de titularidade exclusiva da ARGOS GROUP, protegida pela Lei nº 9.609/1998 (Software), Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

É concedida apenas licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, durante a vigência da assinatura. É expressamente proibido: copiar, reproduzir, modificar, descompilar, realizar engenharia reversa, extrair dados de forma automatizada, sublicenciar, revender, criar obras derivadas ou plataformas concorrentes a partir da Plataforma, sem autorização escrita da ARGOS. Violações sujeitam o infrator às sanções civis e criminais cabíveis.

Os dados inseridos pela Contratante permanecem de sua titularidade.

Parceiros atuam de forma independente na revenda e suporte, sem vínculo empregatício ou societário com a ARGOS, e devem observar estes Termos, a LGPD e as regras de PLD/FT. Preços de atacado, comissões e transferências de carteira seguem as condições definidas pela ARGOS.

As respostas automáticas geradas por IA podem conter imprecisões; a Contratante deve revisar as instruções do atendimento e pode transferir a conversa para atendimento humano a qualquer momento. Agendamentos feitos pela IA são sempre validados pela disponibilidade real da agenda.

A ARGOS emprega esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto, podendo haver manutenções e falhas de terceiros (provedores de internet, WhatsApp, IA). Na máxima extensão permitida em lei, a responsabilidade da ARGOS limita-se ao valor pago pela Contratante nos últimos 3 (três) meses, excluídos lucros cessantes e danos indiretos.

Estes Termos podem ser atualizados, com aviso na Plataforma. O uso continuado após a atualização implica aceite. Aplica-se a legislação brasileira, ficando eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, ressalvados os direitos do consumidor quando aplicáveis.